POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

                        A POLÍTICA Externa de Privacidade e Cookies do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SENAC-AR/RN tem por objetivo firmar o compromisso da entidade com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados para desenvolvimento de suas ações institucionais.

                        O Senac RN preza pela segurança das informações pessoais que coleta, objetivando sempre ser efetivo e transparente no tratamento de dados pessoais que realiza. A Entidade demonstra, através desta Política, a forma de coleta, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais, seja no ambiente físico, digital, por meio de aplicativos, contato telefônico ou presencial, utilizados para a execução das atividades finalísticas que envolvem o Senac RN.

                        As informações tratadas no âmbito da Instituição serão aplicáveis essencialmente para execução de procedimentos atinentes à atividade finalística, respeitando-se sempre o teor da natureza social e educativa que engloba os trabalhos realizados pela Entidade.

                        A aplicação desta Política é direcionada aos usuários, clientes, parceiros e/ou fornecedores que possuam relacionamento com o Senac RN, sendo esta, especialmente, pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018.

                        O Senac RN realiza a coleta dos dados pessoais que considera indispensáveis ao funcionamento dos diversos serviços oferecidos em suas instituições, sempre prezando pelo compromisso com a proteção da privacidade.

                        Buscamos em todas as relações coletar somente os dados necessários ao atendimento das finalidades institucionais que estejam vinculados ao seu interesse pessoal. O tratamento dos seus dados será realizado, por exemplo, para a contratação de um curso ou serviço do Senac RN, gratuitos ou não; no acesso à nossa rede wi-fi; na consulta à área de licitação ou uso do portal do aluno e das nossas bibliotecas; no credenciamento on-line; na utilização de aplicativo institucional, na participação em eventos patrocinados pelo Sistema Fecomércio RN (Fecomércio, Sesc e Senac); durante sua navegação em nossos sites e nos contatos que realizamos através de ferramentas de chat, telefone ou e-mails marketing para envio de comunicados ou oferecimento dos produtos e serviços disponíveis em nosso portfólio.

                        A depender da atividade de relacionamento que executamos, poderão ser exigidas informações mais específicas, como a participação em nossos processos seletivos; o cadastro no Portal de Empregabilidade do Senac RN; a participação no Programa Senac Gratuidade (PSG); o credenciamento para acesso aos serviços oferecidos pelo Senac RN, os quais serão coletados conforme finalidades e hipóteses legais.

                        Esteja ciente de que a coleta dos dados pertencentes a crianças e adolescentes será realizada apenas mediante o consentimento dos pais ou representante legal, desde que registrado em documento específico, com a manifestação livre, informada e inequívoca quanto o tratamento dos dados, de forma a garantir o melhor interesse do menor.

                        Além disso, é importante que você tenha o conhecimento de que o não fornecimento dos dados pessoais considerados obrigatórios pode nos impedir de oferecer produtos e serviços ou de executar devidamente nossos contratos, prejudicando nosso relacionamento.

                        O nosso relacionamento é pautado pelo compromisso de utilização adequada e mínima dos seus dados. Assim, de modo a garantir a transparência em nossa relação, destacamos abaixo alguns dos dados pessoais coletados para execução das atividades oferecidas pelo Senac RN que, no entanto, não se limitam a estes:

                        Poderão ser coletados outros dados que não os listados nessa política, desde que necessários ao atendimento de finalidade específica, para cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento prévio do Titular, sempre que houver exigência legal. 

                        O Senac RN poderá realizar o tratamento dos dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre respeitando a expectativa do Titular, sem que ocorra qualquer prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

                        Os dados pessoais sensíveis terão seu tratamento realizado conforme prévio e expresso consentimento do Titular, com exceção dos casos em que o tratamento for indispensável para (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses legais previstas na LGPD.

                        Os seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, entre as entidades integrantes ao Sistema Fecomércio RN (Fecomércio, Sesc e Senac), conforme finalidades e limites definidos pela legislação. Além disso, os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros para atendimento das seguintes finalidades:

• Órgãos da administração pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e exercício regular de direito;
• Empresas que tenhamos contratos, parceria e/ou acordos de cooperação, para prestação de serviços;
• Instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos.

                        É importante que você tenha o conhecimento de que ao ser redirecionado para algum aplicativo ou site de terceiros, não haverá a proteção dos seus dados conforme nossa política. Por isso, leia os avisos de privacidade correspondentes antes de continuar a operação.

                        Podemos realizar a transferência internacional dos seus dados pessoais nos casos que estão armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Senac RN busca aprimorar e adotar as melhores práticas de segurança e privacidade para garantia da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

                        O Senac RN adota, por padrão, medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações constantes em seus sistemas e banco de dados, sempre em observância às diretrizes de segurança da informação e de governança em privacidade de dados.

                        As medidas implementadas promovem a proteção dos seus dados pessoais contra risco de perda, acesso não autorizado, destruição ou qualquer forma de divulgação acidental ou não autorizada, a exemplo da restrição de acesso, limitando a visualização da informação conforme atividade executada; do uso de senhas fortes; backups periódicos e verificação adicional de identidade.

                        Contamos, ainda, com um Programa de Governança em Privacidade, aplicável não somente aos nossos colaboradores, mas, igualmente, aos nossos fornecedores, visando a garantia da privacidade dos dados e o cumprimento das diretrizes que objetivam a manutenção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que coletamos, conforme nossa Política de Segurança da Informação.

                        Buscamos através de treinamentos e orientações garantir que nossos colaboradores utilizem os seus dados apenas para propósitos legítimos, específicos e de acordo com as exigências institucionais, sempre levando em consideração as políticas internas aplicáveis à proteção de seus dados pessoais.

                        Armazenamos seus dados somente pelo tempo que for necessário ao cumprimento das finalidades descritas para a coleta, salvo na hipótese em que sua manutenção seja necessária ao cumprimento de determinação legal, regulatória ou contratual. Assim, o período de manutenção dos seus dados em nosso banco de dados será realizado conforme o tipo de relacionamento existente.

                        Os dados que tenham sido coletados para cumprimento de finalidades educacionais permanecerão arquivados em nosso acervo, conforme determinações do Ministério da Educação.

                        Cessada a finalidade e/ou prazo para manutenção da informação, o Senac RN se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas para a anonimização ou eliminação dos dados coletados, ressalvando-se, apenas as hipóteses legais de preservação dos dados.

                        De acordo com as práticas comuns em sítios diversos da internet, o site do Senac RN poderá, através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes, oferecer uma melhor experiência de navegação, conforme o perfil do usuário.

                        Em regra, os cookies auxiliam o armazenamento e a avaliação dos seus hábitos de navegação, de modo que as suas preferências mais relevantes fiquem mais acessíveis e personalizadas, nos permitindo o envio de anúncios para pessoas que tenham interesse em nossos conteúdos, produtos e serviços, além da possibilidade de analisar o desempenho de nossas campanhas publicitárias. Quando necessário, utilizaremos as seguintes categorias de cookies:

• Necessários: Cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente, bem como para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou a adequada prestação do serviço;
• Sessão ou Temporários: Cookies projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão e utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária;
• Analíticos ou de Desempenho: Cookies que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação;
• Funcionalidade: Cookies usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma;
• Publicitários e de Terceiros: Cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. A partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, permitem a identificação, construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com seus interesses.

                        Você terá a opção de aceitar ou não os cookies em sua navegação. Só a partir do aceite, poderemos entender melhor o comportamento dos visitantes e identificar quais partes de nossos sites e APP foram visitadas, contribuindo para maior eficácia na distribuição de conteúdo.

                        Caso queira desabilitar a utilização dos cookies, é possível impedir o armazenamento ou apagar os já armazenados, através da área de ferramentas do seu navegador de internet. Contudo, é importante que você tenha ciência de que alguns recursos poderão deixar de funcionar adequadamente, prejudicando sua navegação e experiência na utilização dos serviços.

                        A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garantiu uma série de direitos para você na condição de titular dos Dados e, por tal razão, entendemos que é importante o seu conhecimento sobre alguns deles:

• Confirmação e Acesso: Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados. Identificados os seus dados em nossa base de dados, você terá o direito de requerer o acesso aos seus dados pessoais, nesse caso, iremos te encaminhar uma cópia dos dados que temos sobre você;
• Correção: Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados em nossos cadastros;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar (1) a eliminação dos seus dados, hipótese em que apagaremos todos os seus dados pessoais, sem a possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei; (2) a anonimização de seus dados, dessa forma eles não poderão mais ser relacionados a você e, portanto, deixam de ser dados pessoais; e (3) o bloqueio de seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades. Importante que você saiba que precisaremos manter alguns dos seus dados em nossos registros, seja para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras, desde que insertas em legislação pertinente;
• Portabilidade: Você pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD, desde que observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de ter a informação sobre com quais entidades públicas ou privadas o Senac RN compartilha os seus dados;
• Oposição ao Tratamento de Dados: Caso você não esteja de acordo com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá se opor ao tratamento e solicitar a sua interrupção;
• Revogação do Consentimento: É o direito que você possui de revogar o consentimento fornecido anteriormente por você para tratamento dos seus dados pessoais.

                        Para que você possa exercer quaisquer um dos seus direitos, poderemos solicitar a comprovação da sua identidade, através de informações complementares. Esse procedimento é necessário para que possamos garantir a segurança e privacidade dos dados que armazenamos.

                        Caso você tenha qualquer tipo de dúvida relacionada à esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) Data Protection Officer (DPO) – DAFNE ARAÚJO – diretamente em nosso canal exclusivo ou no seguinte endereço de e-mail: dpo@rn.senac.br.

                        O Senac RN poderá alterar esta Política a qualquer momento, sempre que necessário o cumprimento de novos requisitos regulatórios ou para assegurar a qualidade das informações e normativos institucionais. Não se preocupe que as alterações serão encaminhadas para o seu conhecimento através do e-mail que você nos forneceu, bem como publicizadas em nossos sites e meios de comunicação oficial.

                        Recomendamos que você sempre consulte a data da última atualização que se encontra destacada no rodapé desta página.

                        Ocorrendo qualquer violação, como invasões, vazamento de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação que possa afetar seus direitos e liberdades, notificaremos às Autoridades competentes e você dentro dos prazos estabelecidos em nossa Política interna de respostas a incidentes de segurança, para que você tenha o conhecimento acerca da natureza, extensão da violação e dos dados comprometidos.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão pertencente à Administração Pública Federal com atribuições de fiscalização e divulgação das diretrizes para implementação da LGPD em âmbito público e privado.

Credencial: É o passaporte de acesso aos serviços e atividades disponibilizados pelo Senac.

Credenciamento: Ações executadas para que os clientes tenham acesso aos serviços oferecidos no Senac RN.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legítimo Interesse: Base legal de tratamento de dados pessoais que tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito.

Produtos e Serviços: Todos os produtos, serviços, negócios e experiências oferecidas por todas as entidades, através de suas plataformas, tecnologias, venda direta, biblioteca, dentre outros, voltados à missão institucional.

Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Unidades Operacionais: São os Centros de Educação Profissional Senac, incluindo Escola Técnica, e Hotel-escola Senac Barreira Roxa, que representam o Senac RN.

Versão 1.1 – Última Atualização: 27/04/2023.